domingo, 28 de setembro de 2014

Divulgação ilegal rende multa de R$ 2 mihões às ORM

Após divulgar de forma ilegal pesquisa do Ibope neste domingo (28), não somente o jornal O Liberal como também o Portal ORM, apoiadores da campanha de Simão Jatene (PSDB) ao governo, terão que pagar multa de R$1 milhão, cada um. A decisão foi tomada na última sexta-feira (26), pelo juiz eleitoral Marco Antônio Lobo Castelo Branco.
Como já havia sido antecipado pelo Diário do Pará, o juiz eleitoral já questionara a validade e procedência da pesquisa, afirmando que “É a boa-fé do eleitor que está em jogo e isto é de fundamental importância no processo democrático. Em pesquisa anterior, noticiam os autos, há incongruência na coleta de dados. Tal fato está sendo apurado na esfera competente”. Como se vê, para a Justiça Eleitoral, a pesquisa do Ibope tem fortes sinais de fraude e por isso não deveria ter sido publicada.
Para agravar a situação, além publicar o conteúdo duvidoso e antecipar a edição de domingo (fazendo o fechamento da edição na sexta-feira, prática incomum às redações), o jornal O Liberal surpreendeu ao desrespeitar a decisão, protocolada também sexta-feira pela advogada Ângela Serra Sales. A advogada pediu a impugnação do registro da pesquisa do Ibope para impedir divulgação dos resultados com claros indícios de fraude.
No parecer contra a publicação dos dados, o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, também em tom de desabafo, declarou que "Não me lembro na história deste Tribunal que uma decisão tenha sido tão solenemente ignorada por um envolvido. O Jornal que divulgou a publicação poderia ter tentado um recurso, um pedido de reconsideração, mas não, preferiu o confronto, preferiu rasgar a Constituição deste país e fazer de conta que o Judiciário não existe”.
DOL, com informações da Diário do Pará)
 

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