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quinta-feira, 2 de julho de 2015

Marco Aurélio critica 'pedaladas regimentais' para aprovar redução da maioridade

Jornal do Brasil
O ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou nesta quinta-feira (2) as "pedaladas regimentais" utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar o texto que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
"A matéria constante de Proposta de Emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. E nesse período muito curto de 48 horas, não tivemos duas sessões legislativas", afirmou Mello, em entrevista à Radio Estadão.
Sem citar Eduardo Cunha, Marco Aurélio criticou a postura. "Vivenciamos tempos muito estranhos. Com perda de parâmetros, abandonos de princípios. Não se avança culturalmente assim. Abandonando a Constituição Federal, isso é um retrocesso", criticou o ministro
O magistrado repetiu seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal. "Não é a solução, e acaba dando uma esperança inútil à sociedade. Como se após esta redução, tivéssemos melhores dias. Precisamos combater as causas", afirmou.

Sobre a argumentação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que emenda seria um texto diferente do rejeitado, mas com emendas aglutinativas, Marco Aurélio diz que “há argumento para tudo” e que, “quando se quer fazer alguma coisa, sempre há uma justificativa”. "Estou dizendo apenas como eu leio a Constituição Federal. Quem sabe eu precise a essa altura da vida ser alfabetizado? A coisa é tão clara... Estamos cansados de dizer isso em plenário. Eu não estou ressuscitando ponto de vista. É o que eu fiz nestes 25 anos no Supremo. Será que o Supremo errou tanto até aqui?", ironizou.

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