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domingo, 13 de dezembro de 2015

Fortalecido, Judiciário decidirá rumos do Executivo e do Legislativo

Um curioso caso de fortalecimento de um Poder em detrimento do enfraquecimento de outros dois deverá ocorrer a partir desta semana e poderá perdurar por meses. Com o Executivo fragilizado politicamente e a judicialização dos assuntos legislativos alcançando seu ponto máximo nos últimos dias, explicitando uma desorganização que acentua e desmoraliza o Parlamento, o Judiciário dará as cartas.
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) todas as decisões que o Congresso deveria tomar e, por fatores diversos, não o fez. Sobre as mesas dos magistrados estão os pedidos de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por se aproveitar do cargo para adiar seu julgamento no Conselho de Ética; a validação ou não da votação da Comissão Especial do impeachment; o momento de afastamento da presidente e todo o rito processual.
Com todo o processo de impeachment congelando novamente por uma liminar do Supremo o rito, prazos e desfechos da ação entram numa zona de total indefinição. O governo tem a esperança de reverter na toga a derrota na votação secreta da comissão e quer também dar celeridade ao processo, na expectativa de que nenhum dos magistrados peça vistas, jogando a decisão para depois do recesso, em fevereiro, o desgastaria ainda mais a presidente Dilma.
Na próxima quarta-feira (16), estão pautadas no Plenário do STF duas ações, ambas do PCdoB, que podem provocar uma reviravolta. A primeira ação do partido pede que o afastamento da presidente Dilma só ocorra após a instauração do processo pelo Senado, e não mais a partir da abertura pela Câmara, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. O Senado ainda é mais confortável para Dilma.
A segunda artilharia da guerra jurídica pede a anulação da eleição secreta que deu maioria à oposição no primeiro embate do impeachment. Na liminar, o ministro Edson Fachin indicou que a regra geral da Constituição é o voto aberto. O STF já determinou esta modalidade na decisão que envolvia a continuidade da prisão do senador Delcídio do Amaral. O autor da liminar foi o próprio Fachin.

 A desenvoltura excessiva de Eduardo Cunha

Embora alguns ministros sejam conservadores no que diz respeito a uma ação do Judiciário na Câmara - por conta da interferência entre Poderes -, a Corte já conta com a irritação de alguma instituição de peso, como seria o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para ser provocada e instada a dar uma resposta. As manobras de Cunha enfraquecem a legitimidade do Legislativo, deixando em alerta o Judiciário.
 Jornal do Brasil/Eduardo Miranda

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