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domingo, 26 de junho de 2016

Força-tarefa da Lava Jato recebe repasse de 10% das multas impostas a empresas, diz jornal

Os acordos de leniência fechados pela força-tarefa da Lava Jato inclui uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação até 20% do valor das multas pagas pelas empresas. As informações são da Folha de S. Paulo, que acrescenta que as negociações ocorrem, sob tutela do juiz Sérgio Moro.
A Procuradoria-Geral da República tentou pôr cláusula semelhante nas tratativas regidas pelo Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Teori Zavascki considerou o dispositivo inadequado, acrescenta a reportagem.
A assessoria do Ministério Público Federal no Paraná enviou à Folha e-mail assinado pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, no qual ele reconhece que o percentual de 10% está sendo aplicado nos acordos de "maior valor". O procurador acrescenta que, "considerando o total dos atuais acordos de colaboração e leniência a serem depositados ao longo dos anos", a força-tarefa pode arrecadar mais de R$ 300 milhões.
Ainda segundo a Folha, o procurador avalia que a decisão de Zavascki, contrária à aplicação do percentual, deve ser considerada, mas que é preciso "insistir". "Os órgãos de persecução [...] se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes", afirma.
Tudo o que foi arrecadado pelos investigadores até agora está sendo depositado em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, vinculadas à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a de Moro.
A Lava Jato usa a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro para justificar a apropriação de parte da multa.

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