Segundo as investigações, a empresa teria montado um esquema
de pirâmide, em que cada novo membro compra um "pacote" que remunera
os membros acima na cadeia. Esse novo membro, por sua vez, ganha dinheiro
recrutando outras pessoas para o sistema. (Veja no quadro ao lado como
isso funciona.)
De acordo com o advogado da empresa, Horst Fuchs, a
Telexfree atua com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da
internet). Cada conta custa US$ 49,90 (cerca de R$ 100) e permite o uso
ilimitado por um mês.
Para divulgar o produto, a empresa adotou um sistema de
venda direta remunerada, explica Fuchs. Para se tornar um “divulgador”, o
interessado precisa pagar uma taxa de adesão de US$ 50 (cerca de R$ 100). Com
isso, ele pode comprar pacotes de contas com desconto. Um pacote com 10 contas
custa US$ 289 (quase R$ 600) e um com 50 contas custa US$ 1.375 (cerca de R$
2,8 mil).
Os valores são estabelecidos em dólares porque a prestadora
de serviços, a Telexfree, fica nos Estados Unidos. No Brasil, a Ympactus faz a
gestão administrativa, esclarece o advogado. A remuneração aos divulgadores,
contudo, é depositada na conta bancária de cada um em reais, explica.
Para “lucrar”, o divulgador precisa vender essas contas aos
usuários interessados e estimular que eles também se tornem revendedores, em um
sistema chamado de “marketing multinível.” A divulgação é feita principalmente
pela internet.
“Essa pessoa pode revender essas contas, cada uma delas a R$
100. Ela já ganharia quase R$ 500, já tem uma receita”. Além do ganho com as
vendas, cada divulgador recebe 2% de comissão das vendas de outros divulgadores
indicados por ele em até cinco “níveis” (a pessoa que vende proporciona 2% de
comissão para os cinco divulgadores que estão acima dela na rede). Essa
comissão, de acordo com Fuchs , é paga pela empresa.
“É multinível porque eu remunero até cinco para cima. Isso é
para incentivar formar um grupo coeso, com todo mundo anunciando, divulgando e
consumindo”, explica Fuchs.
De acordo com o advogado, os divulgadores têm um ano para
revender os pacotes e, caso isso não aconteça, o contrato expira. Se o
divulgador tiver interesse, ele pode adquirir novos pacotes e revender
novamente.
O que dizem os órgãos públicos
Análise da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do
Ministério Público Federal (MPF), no entanto, apontou que a prática comercial
da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia ser uma pirâmide
financeira. Segundo a análise, o caso tem similaridade com casos de “compra
premiada”, no qual se considerou existir pirâmide financeira, uma atividade
irregular.
Na pirâmide financeira, o divulgador faz um pagamento para
se associar ao sistema, e tem a promessa de recompensa vinda do recrutamento de
outras pessoas – que, por sua vez, deverão recrutar outras. No final, o
dinheiro percorre a pirâmide, e apenas os indivíduos que estão na ponta do
negócio – o idealizador e poucos investidores – ganham. As pessoas que estão na
base do esquema assinam o plano, mas não são capazes de recrutar seguidores.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do
Ministério da Fazenda também apontou que o modelo de negócios da Telexfree
sugere um esquema de "pirâmide financeira" – o que é crime contra a
economia popular.
"A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados
principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de
comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a
não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem
um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular,
tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51", informou a Seae.
A Seae também informou que não foi comprovada a parceria
entre a Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, e
operadoras de telefonia móvel ou fixa – o que seria necessário para garantir a
prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.
Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae
informou concluir que estão presentes "indícios" de duas possíveis
irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores
membros da rede da organização. São elas: o estímulo à economia informal e a
exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como
comerciante) para o recebimento de apenas uma.
A Seae informou ainda que a descrição das atividades
econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam a praticar
atividades de comércio. Por fim, informou que encaminhará suas conclusões ao
Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, para que estes órgãos, caso entendam necessário,
"promovam as devidas investigações sobre o caso".
Telexfree se defende
A Telexfree, que no Brasil tem sede no Espírito Santo, nega qualquer ocorrência
de fraude.
Ao G1, Fuchs disse que "a venda de pacotes de
telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à
exata medida de novos consumidores" e que "a recompensa é resultado
da indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando
remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura,
obviamente, uma pirâmide financeira", afirmou o defensor.
Fuchs disse entender que "a Telexfree não realiza
vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes,
realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram".
Questionada pelo G1, a empresa não forneceu um e-mail ou telefone para
reclamações (leia abaixo nota da empresa).
Ao G1, a Telexfree disse que não faz captação
antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de
Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa afirma ainda que
"não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita
obter autorização de atividades de comércio" e que a entrega das contas
VoIP "é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos
consumidores em qualquer lugar que se encontrem".
A empresa negou incentivo à economia informal, assinalando
que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala
ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, "está ciente dos termos
da atuação e de quanto receberá por ela".
O que acontece agora
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a competência para tratar do
caso é estadual, mas disse que irá acompanhar o andamento das investigações em
cada estado.
O MPF irá acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
para verificar se o caso pode ser inserido em instrução que dispõe sobre o
registro de distribuição pública de contratos de investimento coletivo – com
isso, o MPF poderia entrar na investigação.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do
Ministério da Fazenda, por sua vez, também informou que não tem competência
para autorizar ou fiscalizar as atividades da Telexfree em território
nacional, mas que encaminhou conclusões sobre sua análise do caso tanto para o
MPF quanto para a Polícia Federal, para que “caso entendam necessário, promovam
as devidas investigações sobre o caso”.
No Acre, o MP instaurou um inquérito civil em janeiro,
por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor. Segundo a investigação,
"as irregularidades nos anúncios postados indicam a formação de pirâmide,
o que constitui risco eminente aos interesses econômicos dos investidores; além
das cláusulas abusivas no contrato de adesão a que os anunciantes são
submetidos". A apuração permanece em andamento, diz o MP.
Em Pernambuco, o MP começou a atuar após o Procon receber
denúncias e a promotoria do Consumidor repassou o caso ao MPF, informou o
órgão. No Espírito Santo, a apuração ocorre em conjunto entre o MP e a Polícia
Civil. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) informou
que já começou a ouvir depoimentos de funcionários da empresa e de
divulgadores, que reclamam ter investido mais de R$ 3 mil e não tiveram o
retorno prometido.
No Mato Grosso, a investigação do Ministério Público começou
em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, após o Procon receber mais de 2
mil reclamações nos últimos três meses. No estado, até mesmo policiais civis e
militares já teriam aderido. A apuração também está em andamento.
Na Bahia, o Ministério Público Estadual disse que iniciou
investigações sobre o caso no dia 11 de março. Em Minas Gerais, o MPE confirmou
que há uma investigação em curso sobre a empresa e o PGNEWS aguarda
detalhes sobre o caso.
O G1 pediu posição da PF, da Secretaria Nacional
de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e da CVM,
assim como do MP e do MPF de Santa Catarina.
Por meio de nota, a CVM disse que, inicialmente, cabe
destacar que somente se encontram na esfera de atuação da CVM situações que
envolvem emissão, distribuição, negociação ou intermediação de
valores mobiliários.
"No caso específico, todavia, os elementos colhidos até
o momento pela CVM, a partir das demandas recebidas do público pelo Serviço de
Atendimento ao Cidadão (SAC) e de informações prestadas por outros órgãos
públicos, não indicam que a referida atividade esteja sendo realizada no âmbito
da competência que a lei conferiu a esta Comissão, pelo que estaria fora do
escopo de sua atuação. Esta conclusão inicial diz respeito apenas à
possibilidade legal de atuação da CVM e não quanto à legalidade ou à
regularidade de qualquer oferta."
Também por meio de nota, a Senacon/MJ informou que recebeu
em janeiro de 2013 denúncias relativas à suposta captação de poupança popular
por parte da empresa por meio dos Procons Estaduais do Acre e de Pernambuco, do
Ministério Público Estadual do Acre e do Mato Grosso.
"Foi expedido Ofício Circular 352/2013 aos Procons estaduais e municipais
solicitando encaminhamento de procedimentos em curso sobre a Telex Free, assim
como a divulgação, nos sites dos órgãos, do 2º Boletim de Proteção do
Consumidor/Investidor CVM/DPDC."
Orientações aos investidores
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e a
CVM divulgaram um boletim dando dicas para o consumidor não cair em fraudes.
Estar bem informado é o primeiro passo para escapar dos investimentos
irregulares.
O documento orienta a proteger a informações, como as
senhas, e desconfiar de promessas de retornos elevados com baixo risco. Em caso
de irregularidades, o consumidor deve procurar o Procon do seu Estado ou apresentar
uma denúncia pela internet no site da CVM através do "Serviço de
Atendimento ao Cidadão" na parte "Fale com a CVM".
Veja abaixa a íntegra da nota enviada pela empresa ao pgnews:
"Esclarece a Ympactus Comercial Ltda, em razão da nota
de esclarecimento sobre as atividades da Telexfree exarado pela Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda os seguinte pontos:
1. Confirmou-se que a Telexfree não faz captação antecipada
e, por tal razão não está obrigada a obter a autorização daquela Secretaria;
2. A Telexfree não pratica a venda de bens ou serviços,
motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio; a
entrega das contas VoIP é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados
Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem; em outros termos, é
naquele paíse que ocorre a prestação de serviços VoIP.
3. Como a realização dos serviços é efetuada nos Estados
Unidos a partir do acesso à internet, os usuários que adquirem as contas é que
devem contratar, individualmente seu serviço de Internet; ademais, a
contratação de carrier é efetuada também por que presta o serviço, isto é, pela
Telexfree dos EUA
4. Não há incentivo de economia informal, uma vez que a
renda que um divulgador obtém é informado diretamente à Secretaria da Receita
Federal como sendo renda de pessoa física e assim é tributado, com retenção na
fonte e devido recolhimento, de acordo com a tabela própria do Ministério
da Fazenda; as atividades que o divulgador realiza voltam-se apenas para os pacotes
que adquiriu e pretende revender, desta forma, ao aceitar os termos gerais do
contrato, o divulgador está plenamente ciente de sua atuação e quanto receberá
por ela.
5. Os valores das bonificações são na exata proporção dos
serviços que o divulgador realiza, não podendo ser configurados como excessivos
já que o regulamento geral estabelece os percentuais cujo valor já se encontra
embutido no custo total das contas VoIP oferecidas".
Fonte: PGNEWS
http://www.pgnoticias.com.br/2013/05/05052013-entenda-o-caso-telexfree.html
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