Dilma anuncia primeiros terminais de uso privado a serem construídos sob novo marco do setor portuário ≤≥

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (3), durante cerimônia no Palácio do Planalto, os 50 primeiros terminais de uso privado (TUPs) a serem construídos sob o novo marco do setor portuário. Serão R$ 11 bilhões de investimentos privados que vão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. Os projetos serão construídos, principalmente, na região Norte, fronteira agrícola mineral, e devem movimentar aproximadamente 105 milhões de toneladas de cargas.

O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar. Os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para a abertura de anúncio público. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para submissão das propostas segue até o dia 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro.

Para definição da instituição vencedora serão considerados critérios como: maior capacidade para movimentação de cargas, menor tempo, menor tarifa para operação, maior valor de investimento, menor contraprestação do poder concedente ou melhor proposta técnica.

Do total dos 50 TUPs, 27 empreendimentos serão instalados na Região Norte, num investimento de R$ 1,8 bilhão. O Nordeste será contemplado com três TUPs, num aporte de R$ 4,5 bilhões. Estão previstos para o Centro-Oeste três novos empreendimentos. Neste caso, os recursos somarão R$ 43 milhões. O Sudeste receberá R$ 4,6 bilhões em investimento para construção de 12 novos terminais. Na região Sul, serão instalados cinco empreendimentos, num aporte de R$ 150 milhões. Atualmente, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) tem cadastrados 123 pedidos TUPs.
Blog do Planalto

Dilma pede respeito à atividade produtiva e ao direito de circulação das pessoas

Durante assinatura de pedidos para autorização de implantação de terminais privados, a presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (3), afirmou que o governo federal não permitirá que protestos que têm afetado o transporte de cargas para os portos e a exportação de produtos brasileiros continuem. Segundo Dilma, eles se diferem das manifestações que engrandecem o Brasil porque não respeitam as condições da produção, circulação e a vida da população.

“É fundamental no país que estradas não sejam interrompidas. E o meu governo não ficará quieto diante processo de interrupção de rodovias. Porque também na nossa bandeira tem a palavra ordem. E ordem significa democracia e respeito às condições da produção, da circulação e da vida da população brasileira. Então, não tenham dúvidas: não concordamos com processos que levem a qualquer turbulência nas atividades produtivas e nas vidas das pessoas”, disse.

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Senado aprova ficha limpa para os servidores públicos; proposta segue para a Câmara ≤≥

Da Folha ON Line
Em mais uma ação da "agenda positiva" do Congresso em resposta às manifestações populares, o Senado aprovou nesta terça-feira por 61 votos favoráveis e nenhum contrário proposta de emenda constitucional que estende a lei da ficha limpa para os servidores públicos. A proposta segue para votação na Câmara.

Pela proposta, servidores de cargos comissionados, funções de confiança ou futuros funcionários públicos não poderão permanecer ou assumir as funções se tiverem sido condenados pela lei da ficha limpa de forma definitiva (transitada em julgado) ou por decisão judicial colegiada.

Entre os crimes enquadrados na ficha limpa, estão os hediondos, corrupção, abuso de poder econômico, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e contra a administração pública.

Pela proposta, os servidores públicos efetivos que cometerem crimes enquadrados pela lei vão perder os cargos. A mesma regra vale para servidores comissionados ou que ocupam funções de confiança. A lei não é retroativa, ou seja, só perdem as funções aqueles que cometerem os crimes previstos pela ficha limpa depois da publicação da nova versão da lei.

Autor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) não havia incluído os futuros servidores públicos na nova versão da lei da ficha limpa. A proposta de Taques estendia os efeitos da lei apenas a servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança, mas o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) ampliou o alcance da legislação.

Eunício defendeu a mudança por considerar que o passado ilibado é condição necessária para sua nomeação. "Na administração pública, não há liberdade ou vontade pessoal. O servidor age em nome do Estado e sua conduta deve pautar-se pela ética, boa fé e pelo fiel cumprimento aos princípios da legalidade", disse o peemedebista.

Para Taques, a aprovação da proposta é necessária para "concretizar o princípio da moralidade pública". O relator também tinha incluído os condenados por crimes dolosos, nos últimos oito anos, entre os servidores que deveriam sofrer os efeitos da lei da ficha limpa. Mas recuou depois que Taques argumentou que crimes comuns, como furtos, poderiam impedir a investidura em cargos públicos --no que considera um "desvio" da função real da ficha limpa.

Barrado pela lei em 2010, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a mudança é um avanço, mas que o Congresso não pode dar "respostas exageradas diante de um clamor popular". "No calor da pressão da opinião pública, o Congresso aprovou legislação importante, salutar, bem-vinda, mas mal elaborada. A lei da ficha limpa precisa em alguns aspectos ser revistas", afirmou. Como os efeitos da lei só passaram a valer nas eleições de 2012, o senador foi empossado no cargo e cumpre seu mandato.

De iniciativa popular, a lei da ficha limpa foi aprovada em 2010 pelo Congresso. No modelo em vigor, ela se aplica apenas a políticos ao determinar a inelegibilidade, por oito anos, daqueles que forem condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
≤≥ RPI /rota policial de Itaituba

MADEIREIROS FECHAM BR 163 E O CLIMA É TENSO EM TRAIRÃO

Atualizado 07/07
A BR Santarém-Cuiabá foi liberada no final do dia 06/07
Em reuniões realizadas o governo não deixou em aberto qualquer possibilidade de deixar de combater a extração ilegal de madeira na região e ainda que as ações de queima de máquinas são legítimas, pois seguem decisão já discutidas e tidas como legal. Um representante do IBAMA do Pará disse que é necessária essa atitude, já que se trata de estratégia de madeireiros que abandonam os equipamentos para não serem responsabilizados pelos crimes contra o meio ambiente e por não ter como levar essas máquinas para ficarem apreendidas em local adequado. 

atualizado 04/07 10h25

Depois de um dia extenso de negociações, entre manifestante, PRF e CPR X, pela madrugada foi conseguido a liberação da BR 163, mas infelizmente os manifestantes voltaram a bloqueá-la.

Jânio Palleta

Madeireiros encurralados em Trairão

03/07/2013 14h00

Depois de um reunião envolvendo a PRF e lideranças do movimento, ficou delas se reunirem para decidir se liberam ou continua o bloqueio, ressaltando que os motoristas já deram seu ultimato: "ou libera hoje ou vamos abrir nós mesmos"

Está próximo o confronto entre exército e manifestantes

Atualizado 02/07 23h50
Interdição da BR 163 em Trairão

Trairão está sem controle, manifestantes tocaram fogo na ponte e na madeira apreendida e agora estão seguindo rumo a prefeitura ameaçando incendiá-la.
informações de: Jânio Palleta

A cidade está mal representada nesse movimento, pois madeireiros não são bem vistos por organismos oficiais e nem pela  sociedade em geral. E querer livrar a cidade das leis de proteção ambiental é loucura. O mundo inteiro reclama do desmatamento de forma predatória praticado por eles. O movimento tem que ser feito por pessoas que trabalham de acordo com a lei. Não a reboque de pessoas que querem usar um município para defender uma atividade prejudicial ao Brasil e ao seu povo.



foto: Rogerio Cesar

A interdição aconteceu por voltadas 03h00 do dia 01/07 na cidade de Trairão, cerca de 80 km de Itaituba

Informações que chegam de Trairão é que a qualquer momento pode haver confronto entre os manifestantes e caminhoneiros que são impedidos de seguir viagem. O movimento seria liderado por madeireiros que pretendem obrigar o governo a afrouxar a fiscalização contra a exploração ilegal de madeira na região. Uma longa fila se formou dos dois lados do ponto interditado. 

Eles alegam que os órgãos de proteção ambiental estariam agindo de forma arbitrária e cobram a devolução dos equipamentos apreendidos e indenização pelos que foram queimados, além de outras reinvindicações também improváveis como a  diminuição da reserva legal para eles retirarem a madeira. Mas constam também da pauta de reinvindicações ações que beneficiariam toda a região. A retomada das obras de asfaltamento da Santarém-Cuiabá, investimentos em segurança pública com um plano para a região e investimentos na agricultura.
A cidade de Trairão está sofrendo com o movimento, pois a cidade está isolada, já que os caminhões que foram impedidos de trafegar trancam todo o trânsito na BR 163. Não se sabe quantos dias a população daquele município aguentaria ficar sem receber abastecimento.

foto: Rogerio Cesar

 

≤≥  RPI /rota policial de Itaituba

Após invadir Câmara de Belém, grupo decide passar noite no local

foto: facebook

Um grupo de manifestantes invadiu na tarde desta segunda-feira (1º) a Câmara Municipal de Belém. Segundo a Guarda Municipal, os manifestantes chegaram na Casa
por volta das 9h para acompanhar as discussões dos vereadores sobre o plano plurianual.
Por volta das 16h, o grupo tentou invadir o plenário, mas foi contido pela equipe de segurança. "E aí terminou a sessão e eles permaneceram. Decidiram pernoitar aqui", afirma o comandante da Guarda Municipal, coronel Carlos Machado.

De acordo com o coronel, os manifestantes estão acomodados na Galeria Popular, onde o público acompanha as sessões, e no hall de entrada.

Após as 18h, um grupo de 200 pessoas fez uma caminhada e parou em frente à Câmara, segundo a Polícia Militar. Até as 20h, ainda não havia informação sobre quantas pessoas continuariam no local e se as demais se juntariam ao grupo.

Os manifestantes reivindicam a inclusão do passe livre na votação do plano plurianual.

"São estudantes, a massa que está fazendo protestos em todo o país. É reivindicação legal", afirma Machado. "Descartamos retirar esse pessoal daqui porque a Câmara é a casa do povo." Cerca de 150 guardas municipais fazem a segurança do local.

O presidente da Câmara Municipal de Belém, Paulo Queiroz (PSDB), disse que a Casa está "conduzindo o processo com tranquilidade" e que a votação do plano plurianual está mantida.

Segundo Queiroz, o passe livre não pode ser discutido na votação do plano por exigir mudanças na lei orgânica do município, o que, segundo ele, exigiria um novo projeto.

Ele afirma ainda que a equipe da Câmara decidiu manter as luzes acesas e liberar água e acesso aos banheiros para os manifestantes.
fonte: folha On Line