Por 55 votos a 22, Senado aprova impeachment de Dilma Rousseff

Presidente será afastada pelo prazo de 180 dias para julgamento definitivo

O Senado aprovou por 55 votos a 22, às 6h35min desta quinta-feira (12), depois de mais de 20 horas de sessão, o relatório de impeachment da presidente Dilma Rousseff e o consequente afastamento da chefe do Executivo do cargo pelo prazo de 180 dias. 

A partir de agora, o processo passa a ser conduzido no Senado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para decidir sobre o afastamento definitivo de Dilma, que deve ocorrer entre outubro e novembro. Dilma será intimada na manhã desta quinta-feira sobre a decisão. O vice Michel Temer, agora Presidente em Exercício, também será notificado nesta manhã para tomar posse do cargo.
Desde a manhã desta quarta-feira (11), 71 senadores discursaram por 15 minutos cada um. Ao fim da sessão, falaram o relator do parecer, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e a defesa da presidente Dilma, representada pelo o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, que afirmou não haver crime de responsabilidade e que, portanto, os senadores estavam condenando uma presidente inocente e honesta.
Comissão Especial
Com a aprovação do relatório, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidente, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidente poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidente, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidente Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.
Jornal do Brasil com Agência Brasil

Polícia Militar prendeu suspeito de estupro de vulnerável em Itaituba

Na manhã de hoje (09) a guarnição dos sargentos Aldemir e Lásaro e do cabo Penha prendeu o suspeito de estupro de vulnerável, Rogério da Silva Ramos, 25, na 34ª rua do bairro santo Antônio. Segundo relatos do pai da vítima, uma garota de apenas 12 anos, ele teria abusado da garota, que é sua cunhada. O acusado teria abusado do fato de morar no mesmo terreno, pois o sogro teria cedido parte do terreno para morar, se aproveitando da intimidade que tinha com a menina para aliciá-la e usar sexualmente. O pai da garota estava na delegacia desesperado com o que teria acontecido com a filha e lamentado o fato de ter levado para dentro de casa o algoz da filha. O acusado é amigado com a irmã da vítima e por isso estaria morando no mesmo local.
A menina vai passar por exames no Centro de Perícias Renato Chaves para descobrir se é confirmado o abuso sexual. Enquanto isso o acusado permanece detido na delegacia à espera da definição da situação dele.

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Homem foi assassinado no bairro Jardim das Araras, Itaituba

Nesta noite de quinta feira (05) um homem foi assassinado dentro de casa com vários tiros. Ele era tido pela polícia como pessoa envolvida com coisas erradas e que possivelmente esse envolvimento com o mundo marginal seja o motivo de sua morte. Gutenberg  Ribeiro da Silva, 25, foi morto na 10ª rua do bairro Jardim das Araras por volta das 20 horas. Esta morte entra para o rol de mortes que devem fazer parte de uma guerra entre criminosos da cidade de Itaituba, que vem sendo resolvida na bala.

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Eduardo Cunha é afastado do mandato de deputado federal pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal. O ministro, que é relator da Lava Jato, concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República. Uma vez afastado do cargo de deputado, Cunha perde foro privilegiado, e sua prisão ficaria a viabilizada como cidadão comum. A decisão é liminar.

A PGR diz que Cunha usa o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

Cunha já foi notificado da decisão e será substituído pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Ele está na residência oficial da Câmara, no Lago Sul de Brasília, e deve receber aliados, que se disseram "perplexos" com a decisão do ministro do STF.

Eduardo Cunha estava na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não pode, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu. O peemedebista é réu em ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que será julgada na sessão do plenário na tarde desta quinta-feira (5) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. De acordo com Lewandowski, a inclusão do processo em pauta se justifica pela urgência de seu julgamento e se fundamenta no Regimento Interno do STF e em precedentes da Casa.
A ADPF foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento provisório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sob a alegação de ele poderia assumir a função de substituto direto de presidente da República em caso de afastamento da atual titular do cargo, Dilma Rousseff. Sua continuidade no cargo seria impossível, alega o partido, por que ele pode responder a ação penal no STF, decorrente do recebimento da denúncia no Inquérito 3983.
Cunha já afirmou que está tranquilo quanto ao julgamento, pelo fato de o próprio Supremo já ter decidido que ele não poderia ser julgado por fatos estranhos ao seu mandato. Cunha também alega que não é sequer réu no Supremo, pois ainda não foi publicado o acórdão do julgamento que decidiu pela aceitação de denúncia contra ele.Além disso, Eduardo Cunha argumenta que como  presidente da Câmara não seria sucessor, e sim eventual substituto do presidente da República.
Jornal do Brasil com  'Agência Câmara Notícias'

Prestador de serviço para a Rede Celpa é morto a tiro na Vicinal do Brabo, em Itaituba

O homicídio ocorreu por volta das 22 horas da segunda feira (02/05) na comunidade Bom Jesus, na vicinal do "Brabo" hoje, vicinal do Cacau, nome escolhido para tentar mudar a imagem de violência que a tornou conhecida em função das várias mortes violentas registradas nela. Wilton Sousa dos Santos, 44, residente em Santarém, que estava na região trabalhando no programa Energia Para Todos foi morto com um tiro de espingarda quando saiu da casa em que estava dormindo para urinar. Segundo relatos de pessoas que estavam no local, antes dele sair, alguém teria chamado pelo nome dele, porém não sabe dizer se ele teria ouvido pelo chamado, mas o fato é que, algum tempo depois, ao sair casa foi alvejado. Também não souberam informar as características do assassino que fugiu sem ser visto.

Na tentativa de chegar ao suspeito a polícia prendeu um homem que tinha uma espingarda escondida em casa e que fora indicado como um possível desafeto de Wilton, porém até o momento não há qualquer confirmação de participação dele, fato que pode ser confirmado ou negado com a perícia que será realizada na arma encontrada e no que foi encontrado no corpo da vítima.

 Gilberto Rodrigues Alves, 31, disse que não tem qualquer envolvimento com o crime e que estaria na noite do crime fazendo uma caçada, onde teria morto uma paca com essa espingarda.

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