Ministério da Justiça abre processo contra Telexfree por indícios de pirâmide financeira

O Ministério da Justiça abriu processo administrativo nesta sexta-feira (28) contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Limitada, por indícios de formação de pirâmide financeira.

A empresa, que tem sede no Espírito Santo, mas atuava pela internet, terá agora dez dias para apresentar sua defesa e poderá ser multada em até R$ 6 milhões caso fique comprovada a fraude.

A Telexfree se apresenta em seu site como fornecedora de serviços de voz. Mas faz propaganda de enriquecimento fácil a quem se torna "divulgador" dos serviços da empresa.

O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um "kit" que o habilita à função.

A empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.

A Telexfree está proibida de aceitar novos colaboradores desde junho por determinação da 2ª Vara Cível de Rio Branco, sob pena de multa de R$ 100 mil a cada nova adesão. O caso chegou à Justiça após ação do Ministério Público do Acre. Uma mensagem no site alerta o internauta sobre a decisão judicial.

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou investigação sobre o caso em março deste ano após receber denúncias de diversos Procons e do Ministério Público do Acre.

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon.
fonte: Folha On Line

PARTE ll: O SONHO DO DINHEIRO FÁCIL DA TELEXFREE ESTÁ VIRANDO PESADELO PARA OS INVESTIDORES

Investidores da Telexfree temem prejuízos e até a falência.

 

 O que para muitos era um sinal de esperança de dias melhores financeiramente recentemente tem se transformado em um pesadelo, após a decisão da juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges, que julgou procedente uma ação do Ministério Público do Acre e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree, no dia 18 deste mês.

 

 A decisão, que é válida até o julgamento da ação principal, sob a pena de multa diária de R$ 500 mil, foi mantida no dia 24, quando o desembargador Samuel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) indeferiu o pedido de revisão das sentenças impetrado pelos advogados da Telexfree. A decisão deixou muitos divulgadores da empresa preocupados com o futuro e com a possibilidade de serem prejudicados por terem investido altos valores.
Um exemplo disso é o caso da cabelereira Ana de Fátima, de 47 anos. Ela é divulgadora da Telexfree há dois meses e vendeu um automóvel que possuía para investir todo o valor na empresa pensando na formação profissional do filho, que estuda o último ano do curso de medicina em uma faculdade da Bolívia.

“Peguei meu carro, um Gol modelo 2000, e vendi por R$ 12 mil para investir na Telexfree pensando que quando ele terminasse a faculdade pudesse ter o dinheiro para poder investir na sua revalidação. Agora, estou com meu dinheiro preso e sem carro. Ainda não tirei o valor que investi. Estamos na esperança que a conta seja desbloqueada”, comenta.

gundo Ana, caso os pagamentos continuem bloqueados ela não sabe o que será do futuro já que a renda que tira como cabelereira não é suficiente para custear o ensino do filho e o sustento mensal da família.

“Se não desbloquear não sei o que vamos fazer sem dinheiro nenhum. Tenho uma renda cerca de R$ 1,6 mil por mês e a faculdade custa R$ 1,2 mil. Com o investimento da Telexfree a expectativa era receber cerca de R$ 2,4 mil por mês”, lamenta

Quem vive situação semelhante ou até mais crítica é Rondinelly da Silva Boaventura, de 33 anos, que largou o emprego recentemente para se dedicar exclusivamente ao trabalho na Telexfree.

Ele conta que investiu aproximadamente R$ 30 mil há cerca de três meses, valor obtido também através da venda de um carro, e ainda não recuperou o valor. Para completar, sua esposa está gestante, o que deixa o divulgador ainda mais preocupado.

“O único bem que tínhamos era um carro, investimos porque estava todo mundo dizendo que dava retorno, que veio para ajudar, mas pelo que estamos vendo, infelizmente, estamos sendo prejudicados. Se estamos ganhando dinheiro honestamente, não vejo necessidade de acontecer esse tipo de situação do Poder Judiciário fazer isso com as pessoas. Se a Telexfree não for liberada vamos ter que entregar nas mãos de Deus. Ninguém sabe o que vai fazer”, afirma.

Já o divulgador Charles Freitas, de 36 anos, que é corretor de seguros, investiu R$ 33 mil há  sete meses. Ele diz que já conseguiu recuperar o investimento, mas espera providências o mais rápido possível sobre o caso.

“Pedimos que não tenhamos o nosso direito cerceado, nem o de decidir, nem o de receber pelo que trabalhamos. Acho que deve ser levado em consideração o livre arbítrio. Não estou questionando de forma nenhuma a decisão da Justiça. Se o objetivo é garantir o direito das pessoas, o direito do consumidor, acredito que nós não estamos nos sentindo defendidos dessa forma. Quero trabalhar. Se existe alguma irregularidade, que seja colocada às claras”, declara.

Divulgadora de Rondônia no Acre: ‘Se a Telexfree fechar estou falida’
A comerciante Clemilda Andrade, de 41 anos, é natural da cidade de Jaru, em Rondônia, situada a cerca de 286 km de Porto Velho, capital daquele estado, e está em Rio Branco desde a segunda-feira (24) para acompanhar o desenrolar do caso na Justiça acreana.

Clemilda relata que aderiu a Telexfree em janeiro deste ano e, ao todo, já investiu cerca de R$ 180 mil. Sem ainda recuperar o valor, ela teme pela falência em um futuro próximo, caso a decisão da juíza Thaís Borges não seja revertida.

“Vendi meus bens porque tenho um comércio, que estava falido porque não conseguia mais pagar impostos e pagar funcionários. Para eu levantar o comércio, a única fonte que encontrei foi a Telexfree. Consegui tirar metade do que foi investido, mas se a Telexfree fechar estou falida. Nunca fiquei sem receber um dia, tenho trabalhado bastante. Cadastrei quase 500 pessoas. Sou de Jaru e estou aqui porque preciso desse dinheiro. No dia que parou, quando foi anunciado o bloqueio do empresa, já desci para cá e só vou sair daqui quando essa situação for liberada", garante a comerciante

http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2013/06/investidores-da-telexfree-temem-prejuizos-e-ate-falencia.html

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PARTE l : O SONHO DO DINHEIRO FÁCIL DA TELEXFREE ESTÁ VIRANDO PESADELO PARA OS INVESTIDORES

Divulgadores da Telexfree no RN tentam reaver investimento na Justiça

Grupo de advogados recebeu 15 clientes que buscam reembolso.
Justiça do Acre bloqueou contas e impediu novos cadastros da Telexfree

 

 

Carro TelexFREE (Foto: Raissa Natani/G1)

Divulgadores da Telexfree no Rio Grande do Norte estão buscando a via judicial para reaver investimentos após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que manteve nesta segunda-feira (24) uma liminar proibindo os pagamentos e novas adesões à empresa. De acordo com os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida, 15 clientes já procuraram o escritório deles para tentar garantir o reembolso do dinheiro investido na Telexfree.

"São ações para reaver os valores. Pessoas que investiram até R$ 200 mil e não conseguiram sacar via Telexfree. Os investimentos foram feitos há pouco tempo. No nosso entendimento, isso pode ser feito", explica André Araújo, que recomenda agilidade aos divulgadores que queiram recuperar o dinheiro investido. "A propositura das ações deve ocorrer o quanto antes. Não se deve esperar o mérito do agravo de instrumento que está na Justiça do Acre", afirma.

Os advogados relatam que vão ao Acre para analisar o processo por inteiro para entrar com ações que garantam o direito do recebimento dos valores. "Como terceiros nesse processo, os divulgadores possuem esse direito", diz Araújo. De acordo com ele, a decisão do Acre teve efeito de bloqueio para todos os divulgadores do país, que não podem efetuar os saques das contas e cadastrar novas pessoas.

Além dos novos clientes, os advogados são os responsáveis pelos seis processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) envolvendo a versão brasileira da Telexfree, a empresa de nome Ympactus Comercial LTDA. "São ações que reivindicam direitos dos divulgadores que tiveram contas bloqueadas de forma administrativa ilegalmente", explica o advogado Alexandre Rêgo.

Somados, os divulgadores que entraram com processos na Justiça do RN possuem mais de 200 contas. "A empresa sempre informa que são erros técnicos. Os processos ficam em aberto para que as contas não voltem a ser bloqueadas", explica. De acordo com Alexandre Rêgo, a Telexfree só efetuou os desbloqueios em questão por via judicial até agora. "Quando levamos a petição e tentamos resolver administrativamente, é pedido que se entre na Justiça", informa.

Além das demandas judiciais no RN, os advogados têm atendido clientes de outros estados no desbloqueio de contas. "Conseguimos desbloquear contas de diversos líderes, que possuem até 500 mil contas", contabiliza André Araújo

 

Empresa é suspeita de operar esquema
de pirâmide financeira (Foto: Rayssa Natani/G1)

OAB/RN não conhece outros processos
A Comissão de Advogados Trabalhistas da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) não conhece outros processos relacionados a Telexfree no estado além dos seis que tramitam atualmente no TJRN.

"O único caso diferente é um em que o juiz não reconheceu o contrato como sendo de consumo e remeteu o processo para o Espírito Santo, onde fica a sede da empresa. Mas a tônica é parecida em todos: é dada a tutela para reestabelecer o funcionamento e o cliente continua no negócio, além de ser fixada uma multa diária em caso de descumprimento", detalha o advogado Renato Rodrigues, que preside a comissão.

Rodrigues explica que existem duas vinculações a Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). A Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA, com sede em Vitória, no Espírito Santo, tendo iniciado suas atividades em março de 2012.

Desembargador do Acre indeferiu recurso
da Telexfree (Foto: Assessoria TJ/AC

A empresa trabalha com marketing multinível, modelo em que ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. No entanto, existe a suspeita de que o modelo adotado pela Telexfree seja na verdade o de pirâmide financeira, no qual não haveria foco na venda de produtos ou serviços, e sim na adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.

"Esse modelo constitui crime contra o sistema financeiro nacional e é vedado no ordenamento jurídico brasileiro. Não se comercializa produto. O viés é a captação de pessoas para haver a somatória de lucro em cima das pessoas que entram nesta corrente", afirma o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas.

Para Renato Rodrigues, é preciso que a jurisprudência brasileira caracterize a natureza jurídica dos contratos assinados pela Telexfree. "É preciso saber se é de consumo, de prestação de serviço, de adesão...isso vai ditar as regras e será possível tirar mais conclusões", encerra o advogado.
http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/06/divulgadores-do-telexfree-no-rn-tentam-reaver-investimento-na-justica.html

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EXEMPLO DE UMA PIRÂMIDE COMO TELEXFREE, MULTICLICK etc.

fonte: Folha S. paulo