Assembleia da segurança pública do Pará terça feira

A morte do policial militar Antônio Hélio e da mulher Feliciana, atingidos por tiros no centro comercial de Belém em plena luz do dia, reacendeu o debate em torno da segurança pública e especialmente da segurança dos agentes públicos responsáveis por defender a população. As estatísticas são desanimadoras. Só neste ano, 32 policiais já foram mortos, ou seja, um policial foi morto a cada 15 dias. Os dados são do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará, que tem uma série de queixas contra a atual política estadual na área da segurança. As insatisfações alimentam a possibilidade de uma greve no setor. Nesta terça, às 18h30, uma assembleia geral vai decidir sobre o tema. Entre as reivindicações estão treinamento aos profissionais, melhoria da estrutura física como alojamentos feminino e masculino nas unidades policiais, incorporação aos salários do abono de R$ 540, criação de gratificação para os policiais que ainda não possuem nível superior e cumprimento da carga horária determinada em lei, de 176 horas, quando há policiais cumprindo 480 horas por mês no interior. “Todo trabalhador tem uma carga horária estabelecida e que consta no contracheque. No nosso caso, não há”, diz o presidente do sindicato que representa os policiais civis, Rubens Teixeira. A pauta foi apresentada em abril mas não tem havido negociação com o governo. “Não avançamos em nada. São demandas mínimas”, diz.

Teixeira admite que a morte de Hélio, que estava à paisana e tentou impedir a fuga de bandidos, foi especialmente traumática para a categoria. “Estamos muito expostos. Os bandidos estão cada vez mais armados e nossos equipamentos, cada vez piores. Nossos coletes deveria ser do tipo 3, mas são nível 2, que não resiste a certos calibres”, reclama. “A morte do Hélio foi uma perda irreparável. Ele era um lutador”, diz o presidente do Sindpol ao falar do amigo que presidia a Associação dos Policiais Militares e da mulher dele, Feliciana, que presidia uma entidade que lutava em defesa dos parentes de militares. 

Crítico ferrenho da atual política de segurança, Rubens chega a pedir a destituição do secretário Luiz Fernandez. “É preciso trocar o quadro, aumentar o contingente de policiais, melhorar as condições de trabalho. Sem isso a população vai continuar sofrendo e os agentes da segurança também”, afirma Teixeira. Segundo ele, só neste ano, já foram registrado cerca de 3,3 mil homicídios e latrocínios, dados que deixam o Estado entre os mais violentos do País. 

Entre os militares, o clima é menos tenso, mas também há reivindicações ao governo. Os ânimos se acalmaram após ser marcada para esta semana uma reunião da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros Militares com a cúpula da segurança pública. As reivindicações são a compra de algemas, coletes e armamentos, 100% de adicional de risco de morte, gratificação de 70% sobre o soldo (R$ 678) pela dedicação por tempo integral – como já recebem os policiais civis -, qualificação profissional, cumprimento do plano de carreira, a vinculação do auxílio-alimentação a 70% do soldo e a regulamentação da carga horária de trabalho e do auxílio farda no valor de um soldo a cada semestre. “Temos esperanças de que seremos atendidos”, diz o presidente da Associação Francisco Xavier. Os militares têm salários vinculados ao mínimo, que será reajustado em janeiro, mas a pauta inclui itens que podem fazer diferença tanto na remuneração final quanto nas condições de trabalho. Sem que essas demandas sejam atendidas, a tendência é que as insatisfações se intensifiquem, o que poderia levar o Pará a enfrentar uma greve na área da segurança. 

O titular da Secretaria de Estado de Segurança (Segup), Luiz Fernandez, declarou que quer receber os policiais militares e civis: “A mesa de negociação entre governo e servidores está permanentemente aberta”.

(Diário do Pará)

Por que o projeto de criação de novos municípios foi vetado?

José Matias-Pereira*

 

A decisão da presidente da República de vetar integralmente o projeto de lei complementar que trata da regulamentação da criação e desmembramento de novos municípios reacende o debate sobre este tema complexo, que volta à estaca zero. A expectativa de aprovação do referido projeto, aprovado pelo Congresso em outubro último, estava gerando enormes expectativas no meio político e em diversas localidades do país, que já reuniam as condições necessárias estabelecidas no projeto para se emanciparem.
O veto presidencial está apoiado numa análise do Ministério da Fazenda, que vê um risco potencial no aumento de municípios para o cofre do governo. Destaca na justificativa do veto que a medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que irá prejudicar especialmente os municípios menores, e com maiores dificuldades financeiras.
É inegável que a criação de novos municípios repercute fortemente na administração e nas finanças públicas, considerando que irá provocar aumento de gastos para custear as estruturas dos poderes Executivo e Legislativo. Assim, torna-se relevante debater a seguinte questão: o veto integral ao projeto foi uma decisão coerente, em especial, nos aspectos que envolvem a gestão pública e as finanças públicas?
Recorde-se que após a promulgação da Constituinte de 1988 foram criados quase 2 mil municípios em decorrência da delegação dada pela Carta Magna às assembleias legislativas estaduais para decidirem sobre a criação de novos municípios. Esse descontrole foi coibido pela Emenda constitucional 15/1996, ao impor que uma lei regulamentasse critérios mínimos para que cidades  se desmembrassem de outras, constituindo uma administração própria. O projeto que foi vetado tramitou por 17 anos no Parlamento. Estima-se que a proposta, caso tivesse sido sancionada, iria permitir, em curto prazo, que cerca de mais 200 municípios fossem somados aos 5.570 existentes.  
Os estudos recentes sobre o cenário municipal brasileiro revela que menos de 2% das prefeituras conseguem pagar a folha de pessoal com recursos próprios; e que os 98% restantes precisam de transferências da União e dos estados. E que, além do aumento do gasto com pessoal e dos baixos dispêndios com investimento, há comprovada incapacidade de gerar receita própria. Nesses municípios moram 35% da população brasileira
O desmembramento ou a criação de novos municípios, em geral, tem como principais beneficiários os interesses de partidos políticos, de grupos ou de indivíduos, que irão ocupar um novo espaço de poder, dele se beneficiando ou se locupletando.  Por sua vez, as despesas advindas das ineficiências municipais deverão ser pagas pelos cidadãos contribuintes, por meio da criação ou aumento dos tributos. Nesse contexto, fica evidenciado que, antes da criação de um novo município, se levem em consideração, em particular, os aspectos da organização e funcionamento da gestão pública.
Assim, depois de aprovada a criação, dever-se-ia adotar uma carência mínima de pelo menos três anos para estruturar de forma adequada o sistema de gestão e a infraestrutura municipal, com o apoio do estado onde se localiza e com o da União. Essas medidas iriam contribuir para evitar que os novos entes federados comecem a funcionar sem as condições mínimas de governança, em particular, no âmbito da gestão fiscal, como vem ocorrendo na maioria dos municípios no país.
Pode-se concluir que o texto do projeto aprovado pelo Parlamento para a criação dos novos municípios iria contribuir para agravar a situação dos municípios já existentes. Nesse sentido, o veto foi uma medida adequada, pois irá permitir que o processo de discussões para a elaboração das normas para a criação de novos municípios seja reiniciado, levando-se em conta diversos aspectos que foram relegados a um plano secundário no projeto vetado. Destacam-se, entre esses tópicos, a necessidade de serem considerados os reflexos da criação de novos municípios nas finanças públicas e na gestão pública, bem como os aspectos que envolvem o federalismo fiscal no Brasil.
* José Matias-Pereira, economista e advogado, é doutor em ciência política (UCM-Espanha) e pós-doutor em administração (FEA/USP), além de professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília.
http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2013/11/16/por-que-o-projeto-de-criacao-de-novos-municipios-foi-vetado/

Dirceu, Genoino e outros 9 condenados do mensalão se apresentam à Polícia Federal

16/11/2013
Os 11 condenados do mensalão já estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Às 19h33, o ônibus com os 9 réus condenados que vieram a Brasília de São Paulo e Belo Horizonte entrou no presídio. Poucos minutos depois, os ex-tesoureiros Delúbio Soares (PT) e Jacinto Lamas (PL, ex-PR), que estavam presos na Superintendência da PF, também chegaram ao local

Condenado no mensalão, ex-diretor do Banco do Brasil foge para a Itália

(DIANA BRITO DO RIO/ SEVERINO MOTTA   DE BRASÍLIA)

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Michel Filho - 17.dez.2012/Agência O Globo

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento com o esquema do mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália e anunciou neste sábado (16) que pedirá novo julgamento, agora por um tribunal italiano.
Uma equipe da Polícia Federal esteve na casa do petista para buscá-lo na sexta-feira (15), mas a família disse que não sabia o paradeiro dele. Neste sábado, contudo, parentes do ex-diretor do BB divulgaram nota à imprensa afirmando que Pizzolato está na Itália há 45 dias.
A PF disse que a fuga do país aconteceu pela fronteira terrestre com o Paraguai em Ponta Porã (MS).
Da cidade fronteiriça Pedro Juan Caballero, Pizzolato teria ido a Assunção e tirado novo passaporte italiano. Então, embarcado rumo ao país europeu.
Lobato, que declarou sua participação no caso encerrada, distribuiu uma nota deixada por Pizzolato, em que o petista critica a maneira como o processo do mensalão foi conduzida pelo Supremo Tribunal Federal e anuncia que pedirá novo julgamento.
Pizzolato foi condenado por ter autorizado o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco no Brasil para o esquema do mensalão, que distribuiu milhões de reais a políticos que apoiaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2005. Pizzolato recebeu R$ 336 mil do esquema.
Se o petista for localizado na Itália, o Ministério da Justiça poderá entrar em contato com a Corte Suprema italiana pedindo sua extradição. Dificilmente a Itália irá aceitar o pedido, porque Pizzolato também é cidadão italiano. A situação tende a se complicar por causa da recusa do Brasil, em 2010, em extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro atentados terroristas ocorridos durante a década de 70. a

Operador do mensalão, o empresário Marcos Valério se apresentou às 20h48 desta sexta-feira (15) na sede da superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG).
Valério foi condenado pelo STF por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e a uma pena de 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão, além do pagamento de R$ 2,78 milhão em multas.

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) expedir 12 mandados de prisão do processo do mensalão, sete condenados já se apresentaram à Polícia Federal: José Dirceu, José Genoíno, Cristiano de Mello Paz, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz, Kátia Rabello e Jacinto Lamas.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu se entregou, por volta das 20h30, na superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
Dirceu chegou acompanhado do advogado e do petista Breno Altman. Ele entrou de carro pelo acesso dos fundos, saiu do veículo e andou até a entrada, na frente do prédio. Não falou com a imprensa, apenas ergueu o punho e bateu no peito.
Ele foi condenado a sete anos e onze meses de prisão por corrupção ativa por 8 votos a 2, e a dois anos e onze meses por formação de quadrilha por 6 a 4.

	Avener Prado/Folhapress
	O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu chega à superintendência da Polícia Federal em São Paulo

Genoino, ex-presidente do PT, foi o primeiro a se apresentar, também na superintendência da PF em São Paulo. Ele entrou pela porta da frente, acompanhado da mulher, Rioco Kayano, e do advogado.
Diversos amigos e militantes do PT estavam em frente ao prédio e gritaram mensagem de apoio ao petista: "Viva Genoino". Genoino, já dentro do prédio, também gritou: "Viva o PT".
De acordo com o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, o ex-presidente do PT deve passar a noite desta sexta-feira (15) na superintendência da PF em São Paulo. O ex-ministro José Dirceu, apesar de ainda não ter chegado, deve fazer o mesmo.
Na segunda-feira, Pacheco entrará com pedido para que o Genoino cumpra o regime semiaberto em São Paulo. Segundo a lei de execução penal, ele tem direito de cumprir a pena perto da família.
O ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas entregou-se à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado a cinco anos por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão.
Como sua pena ficou abaixo de oito anos, ele terá direito a cumpri-la no regime semiaberto --no qual poderá sair, se for autorizado por um juiz, para trabalhar durante o dia, voltando para dormir na cadeia. Ele não havia entrado com nenhum tipo de recurso.
Os outros quatro condenados se apresentaram na sede da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG). É no Estado onde atuava o chamado núcleo operacional do esquema, sob o comando do publicitário Marcos Valério.
O primeiro a se apresentar à PF foi Cristiano de Mello Paz (ex-sócio-presidente das empresas SMP&B e da Graffiti). Em seguida, por volta das 18h40, se apresentou Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B. Ela chegou à PF por volta das 18h40, ao lado do advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, e não deu declarações à imprensa. Por volta das 19h25, se entregou o ex-deputado Romeu Queiroz.
A última a se entregar foi a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, por volta das 19h50.
Além de Simone, Paz, Queiroz e Rabello, devem ser apresentar na capital mineira Marcos Valério (operador do esquema), Ramon Hollerbach Cardoso (ex-sócio de Marcos Valério) e José Roberto Salgado (ex-diretor do Banco Rural).
Todos os presos em outros Estados, como em BH, serão transportados a Brasília em aeronave da Polícia Federal, ainda neste final de semana, segundo a corporação.
Veja a lista dos 12 mandados expedidos:
1. José Dirceu
2. José Genoino
3. Delúbio Soares
4. Marcos Valério
5. Cristiano Paz
6. Ramon Hollerbach
7. Simone Vasconcelos
8. Kátia Rabelo
9. José Roberto Salgado
10. Romeu Queiroz
11. Jacinto Lamas
12. Henrique Pizzolatto

Renato Ribeiro Silva/Futura Press/Folhapress

15horas
O ex-presidente do PT José Genoíno acaba de se entregar à polícia nesta sexta-feira (15). Ele entrou na superintendência da PF em São Paulo pela porta da frente, acompanhado da mulher, Rioco Kayano, e do advogado. Diversos amigos e militantes do PT estavam em frente ao prédio e gritaram mensagem de apoio ao petista: "Viva Genoíno". Genoíno, já dentro da superintendência, também gritou: "Viva o PT".
Ainda em casa, o ex-presidente do PT havia consolado a filha mais velha, Miruna, que estava chorando. "Fui em cana, cela fechada, sem banho de sol, torturado e estou aqui, de novo com o espírito dos anos 70", disse.

	Renato Ribeiro Silva/Futura Press/Folhapress
	O ex-presidente do PT, José Genoíno, chega de carro para se entregar na sede da Polícia Federal em São Paulo

Aos amigos, também em casa antes de se entregar, comparou essa ocasião a de outra prisão. "Na ditadura, em cinco anos eu fui preso, torturado, julgado, condenado e cumpri a pena. Agora, estou há oito anos esperando", afirmou.
O STF (Supremo Tribunal Federal) expediu 12 mandados de prisão contra condenados no processo do mensalão. Ainda não foi divulgada a lista com os nomes, mas o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do esquema, Marcos Valério estão nesta primeira leva.

	Eduardo Knapp/Folhapress
	Genoíno deixa sua casa para se apresentar a PF erguendo os punhos, com toalha sobre os ombros e ao lado de familiares Fonte: BRUNO BENEVIDES/ FOLHA DE SÃO PAULO

Trabalhadores em educação do Pará decidiram pelo fim da greve

Professores dizem que greve foi apenas uma batalha

(Foto: Antônio Cícero/Diário do Pará)
http://www.diarioonline.com.br/noticia-263340-.html
 

 

Em assembleia geral, realizada na tarde de ontem, na sede social do Paysandu, em Belém, os trabalhadores em educação do Pará decidiram pelo fim da greve, que durou 53 dias. Na plenária, que reuniu cerca de 2 mil profissionais, a categoria decidiu aceitar as propostas da última audiência de negociação com o governo e interromper a paralisação.  A categoria retorna ao trabalho na segunda-feira.

Dia de apresentação dos jovens que farão o CFSD PM 2013, curso de formação de soldado da Policia Militar do Pará

Hoje ás 07h30 aconteceu o primeiro dia desses jovens que decidiram entrar para esta profissão, que exige muito de cada um que passa a integra-la. Pelos próximos seis meses eles passarão por um período de adaptação à vida militar e receberão aulas para forma-los para desempenhar a missão de bem servir à comunidade e combater ao crime. Muitos são os atributos necessários e somente no decorrer do curso é que os instrutores e eles mesmos vão descobrir se é isso mesmo que eles querem. São 80 que deverão incorporar às fileiras da PM, mas três faltaram à apresentação e poderão, se não justificarem, perder a vaga e outro ser chamado no lugar do faltoso.

 

≤≥ blog RPI /rota policial de Itaituba