Da Folha online
A presidente Dilma Rousseff vetou pontos polêmicos
incluídos pelo Congresso ao sancionar o texto da Medida Provisória dos Portos.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira no Palácio do Planalto. Ao todo, foram
13 vetos, que afetam dez pontos da MP.
A presidente determinou veto aos dispositivos que
permitiriam a empresas que necessitam de portos na sua operação, como Vale e
Petrobras, a conseguir áreas para os chamados terminais indústria sem ter de
participar de concorrência.
Dilma também vetou artigos que ampliavam o poder
dos Ogmo (Órgãos Gestores de Mão de Obra) --responsável por administrar a
escala de cerca de 23 mil trabalhadores avulsos dos portos públicos.
Foi vetado ainda um outro ponto que garantia a
exclusividade da Guarda Portuária na vigilância dos portos.
Empresários que operam em portos públicos
reclamavam que esses artigos aumentariam seus custos.
Os artigos foram incluídos na MP após um acordo
entre governo, empresários e parlamentares para aprovar a medida provisória.
Outro ponto do texto a ser vetado foi a chamada
"emenda Tio Patinhas". A emenda foi posta no texto no Congresso
Nacional durante sua votação e permitia ao governo renovar contratos de
arrendatários realizados após 1993 em portos públicos.
O deputado federal Anthony Garotinho a apelidou de
Tio Patinhas acusando parlamentares de estarem beneficiando empresas com a
medida.
Dilma também vetou uma emenda que determinava a
renovação automática de contratos de arrendatários de portos anteriores a 1993
e a que proibia operadores de navios de entrar com mais de 5% do capital social
de empresas que vão concorrer na operação de terminais em portos públicos. Para
esses três pontos, não havia acordo entre governo e parlamentares.
ACORDO
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou
que o governo tenha quebrado acordo com trabalhadores ao vetar artigos da MP
dos Portos incluídos pelo Congresso.
"Os artigos [vetados] não foram acordados.
Aquilo que o governo se comprometeu e acordou com o Congresso está sendo
sancionado pela presidenta Dilma."
Para aprovar a matéria na Câmara, o líder do PT,
deputado José Guimarães (PT-CE), disse diversas vezes aos deputados e aos
jornalistas que o governo apoiava a aprovação do texto do relator da comissão
de análise, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) da forma como ele foi apresentado
na comissão, ou seja, sem novas inclusões.
O texto, cuja meta é modernizar o setor portuário,
deve ser publicado em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da
União" nesta tarde.
O governo espera publicar nos próximos 15 dias
decretos que regulamentam a nova lei do setor. As normas são necessárias para
esclarecer alguns pontos da medida relativos aos trabalhadores portuários e aos
terminais privados. Esses terminais ficam fora da área do porto público e terão
regras diferentes de operação.
Segundo Gleisi, a aprovação da MP dos Portos poderá
desencadear, ainda neste ano, o início de R$ 27 bilhões em investimentos em
novos portos no país.
Pelos cálculos da secretaria de Portos, já foram
solicitados por empresa a construção de terminais privativos que demandariam
investimentos de R$ 25 bilhões no mínimo.
O governo tem que autorizar esses terminais e,
pelas novas regras, pode vetar investimentos que considere que não estejam
adequados ao planejamento nacional. Antes, o governo era obrigado a autorizar
os portos privados caso eles cumprissem todas as regras.
MAIS TERMINAIS
Além desse valor de terminais privados, segundo a
ministra Gleisi, o governo ainda prepara para o próximo semestre a licitação de
52 terminais portuários dentro dos portos públicos de Santos e do Estado do
Pará. Esses terminais demandariam outros R$ 2 bilhões em investimentos das
companhias.
Além dos 52 terminais em Santos e Pará, outros 107
terminais estão previstos para serem licitados nos outros portos públicos do
pais. Eles irão a leilão em três lotes, sendo que o primeiro será de terminais
nos portos de Salvador (BA) e Paranaguá (PR). Para esses, contudo, não há ainda
datas previstas.
Perguntada se na próxima safra de verão o governo
já esperava uma melhoria na qualidade dos portos, que este ano tiveram uma
operação complicada de escoamento da safra com filas de caminhões e problemas
em vários estados, a ministra disse que esperava melhora:
"Vamos tomar todas as medidas a partir de
agora para que comecemos a mudar essa realidade o mais cedo possível",
disse a ministra.
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