Tribunal vai aplicar multa de R$ 100 mil por dia para categorias que não voltarem ao ofício
A desembargadora também determinou que caberá ao comandante-geral da PM do
DF, coronel Anderson Carlos de Castro Moura, instaurar procedimentos próprios
para apurar responsabilidades caso haja continuidade do movimento. A assessoria
de imprensa do tribunal informou, ainda, que o pedido do Ministério Público do
DF (MPDFT) chegou na sexta-feira, após as 20 horas.
A ação do MPDFT, assinada pela procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice
Carvalhido, argumenta que "a população do DF está absolutamente desprovida de
proteção e de serviço público essencial de manutenção da ordem pública e
segurança interna". O documento lembra que, em assembleia em 18 de outubro de
2013, policias deflagraram a Operação Tartaruga, que consiste na omissão ou
retardamento da realização das atividade que preservam a segurança pública.
A ação cita que os policiais não realizam patrulhamento ostensivo, deixam de
atender ocorrências, não realizam abordagem de suspeitos e tampouco efetuam
perseguições de criminosos. O MP conclui que a deficiência no policiamento tem
causado incremento no número de crimes cometidos no DF.
A assessoria de imprensa do MPDFT informou que o órgão entrou com a ação após
uma reunião com os próprios representantes das associações, em que a procuradora
afirmou que o Ministério Público se coloca à disposição para dialogar e que pode
contribuir com as associações, mas sem radicalização. Ela argumentou, segundo a
assessoria, que o Ministério Público "não pode admitir o movimento do jeito que
está porque segurança da sociedade deve ser preservada".
A reportagem procurou a Polícia Militar do DF, que ainda não comentou a
decisão da justiça e afirmou que está com policiamento reforçado nas ruas do DF
neste fim de semana. Só no primeiro mês do ano, foram registrados mais de 70
homicídios em Brasília e cidades satélites - um aumento de 27% na comparação com
o mesmo período de 2013, quando 53 pessoas foram assassinadas.
No movimento em conjunto Policias federais, civis, militares e rodoviários, além de bombeiros, pedem a
desmilitarização dos órgãos de segurança. Os participantes do protesto defendem
ainda o ciclo completo de polícia e a carreira única.
O Brasil é um dos poucos países do mundo que têm ciclo incompleto de polícia,
que divide as atribuições judiciais para os policiais civis e a função ostensiva
para a polícia militar. Nessas condições, ambas atuam de forma isolada tendo
como único contato o momento da apresentação dos presos em flagrante nas
delegacias. Críticos do sistema, porém, alegam que a concentração de poder pode
ser prejudicial à sociedade.
Fonte: O Estado de S Paulo
Fonte: O Estado de S Paulo
≤ ≥ RPI
Nenhum comentário:
Postar um comentário
colabore: envie seu comentario para o blog