Carta de renúncia de Asdrúbal Bentes é lida no plenário da Câmara

A carta de renúncia do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi lida na tarde desta quarta-feira (26) no plenário da Câmara pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Agora, a carta será publicada no Diário Oficial da Câmara e será convocado o suplente de deputado Luiz Otávio (PMDB-PA) para assumir a vaga deixada por Bentes.

Com a renúncia, a reunião da Mesa Diretora da Câmara para decidir sobre a abertura de processo de cassação foi cancelada.

O parlamentar paraense justificou a renúncia dizendo que queria evitar constrangimentos à Câmara e aos parlamentares.  De acordo com Bentes, poderia haver pressão da mídia. “Isso, certamente causaria constrangimento aos meus colegas ao participar das votações”.

Ele informou que vai pedir para continuar cumprindo a pena de três anos, um mês e dez dias de prisão em regime aberto em Marabá, no Pará, onde mora e tem escritório de advocacia. Bentes disse que vai voltar a trabalhar no escritório.

Asdrúbal Bentes foi condenado em 2004 por esterilização cirúrgica irregular, quando era candidato a prefeito de Marabá.

Deputado Asdrúbal Bentes se entrega à Justiça no DF

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se entregou há pouco à Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), no Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou, no dia 20,  a prisão do deputado que estava sendo procurado pela Polícia Federal. Ele foi condenado à pena de três anos e um mês de prisão em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Segundo as denúncias, ele havia oferecido, em 2004, 13 cirurgias de laqueadura de trompas a eleitoras de Marabá (PA), em troca de votos, quando disputou a eleição para prefeito do município. Contatada pela Agência Brasil, a Vepema confirmou que ele se encontra, neste momento, nas dependências do órgão, aguardando ser ouvido por um juiz, que vai decidir qual pena alternativa será aplicada. O STF informou à Câmara dos Deputados sobre a condenação e, na quinta-feira (27), a Casa deve decidir se abre processo de cassação contra Bentes. Caberá ao primeiro vice-presidente da instituição, André Vargas (PT-PR), dar parecer sobre o caso, após ouvir o deputado. Depois, os demais integrantes da Mesa Diretora decidirão se encaminham a representação à Comissão de Constituição e Justiça para análise. Se for feita a representação à CCJ, será nomeado um relator, que preparará  o parecer a ser votado pelos membros da comissão. Bentes terá amplo direito de defesa também na comissão. Após ser votado pela CCJ, o parecer será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que reunirá seus membros para decidir se representa ao plenário contra o deputado. Caso seja feita a representação ao plenário pela cassação, caberá aos parlamentares, em votação aberta, decidir por maioria absoluta se Bentes perderá o mandato. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há este tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, se optar por cumprir a pena em Brasília, Bentes cumprirá prisão domiciliar, com restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado chegar em casa e proibí-lo de frequentar determinados locais. Agência Brasil