Deve ser aprovado hoje (26), em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que institui aumento escalonado do salário base dos oficiais da Polícia Militar até 2018 em cerca de 85%. Após aprovado nas comissões, o projeto estará apto a ir ao plenário para discussão e votação. O projeto foi protocolado na Alepa no início de março e tramita em caráter de urgência. O PL, no entanto, não tem consenso para votação e promete gerar polêmica na Alepa. A razão é que somente os oficiais (2º e 1º tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel) terão direito ao reajuste, excluindo a classe dos praças. Este grupo é integrado por soldados, cabos, 3º, 2º e 1º sargento e subtenente, constituindo-se na ampla maioria dos militares no Estado. Enquanto os oficiais são formados por cerca de 1.500 militares, os praças são mais de 17 mil no Pará. A categoria se mobiliza para ser incluída no projeto. Na reunião de hoje, as comissões vão analisar uma emenda de autoria do líder da bancada do PMDB na Alepa, deputado Parsifal Pontes, que estende a política salarial aos praças. Outra emenda de mesmo conteúdo, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), também deve ser apresentada. Parsifal critica a decisão do governo do Estado de agir em benefício apenas o comando da corporação, deixando o maior agrupamento de fora do projeto. “Foi um erro do governo do Estado enviar à assembleia, em ano eleitoral, um projeto que, além de beneficiar somente uma parte da tropa, ainda serviu para desuni-la ainda mais”, criticou. O deputado esclarece que a bancada do PMDB não é contra a política salarial aos oficiais, mas exige que o mesmo tratamento seja dado aos praças. “Ou o governo arca com o ônus de rejeitar a emenda ou apresenta uma solução para o problema”, afirmou Parsifal, adiantando que, ainda que as comissões rejeitem a sua emenda, voltará a apresentá-la em plenário. A categoria está sendo mobilizada para acompanhar a reunião das comissões para pressionar os deputados a aprovar a emenda. A classe reclama que não foi ouvida pelo governo do Estado quando da elaboração do PL. Segundo o presidente da Associação de Militares de PM, BM e familiares do Pará (Aspol), cabo PM Alciran Vieira, a emenda foi construída com o objetivo de beneficiar a todos os militares. O cabo lamenta a postura do governo, uma vez que os militares do Pará estão entre os salários mais baixos do Brasil. “Se os praças ficarem de fora do projeto, a situação salarial vai permanecer muito crítica”, questiona. Leia ma matéria na íntegra na Edição do Diário do Pará (Diário do Pará)
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