Governo do Pará corta R$ 86 milhões da segurança

(Foto: Celso Rodrigues/ Arquivo Diário)
O ano-novo ainda nem iniciou e já começa a preocupar. De acordo com a peça orçamentária para 2014, enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa a fim de que seja criada a Lei Orçamentária Anual (LOA), os investimentos em Segurança Pública, setor que enfrenta talvez a mais grave crise do governo Simão Jatene até agora, sofrerão cortes de cerca de R$ 86 milhões em relação à receita disponível para 2013.

Enquanto a oposição esperneava ontem durante sessão ordinária diante do fato, já que o orçamento pulou de R$ 18,1 bi para 19,4 bi, a base aliada justificava tranquilamente a queda nos valores informando que os grandes investimentos em Segurança Pública previstos pelo cronograma da administração estadual já foram feitos ou estão em execução - ao mesmo tempo em que, do lado de fora do prédio e na galeria da AL, policiais civis em greve protestavam com faixas e tornavam a falar da intransigência do governo ante às reivindicações da categoria.

Segundo o Orçamento Geral do Estado, na seção que apresenta o demonstrativo da despesa por função e órgão, de R$ 1.666.261.052 previstos para o exercício de 2013, o orçamento previsto para 2014 caiu para R$ 1.580.811.717 (ver tabela). As perdas se dão principalmente no Departamento de Trânsito do Estado do Pará, nos Encargos Gerais Sob a Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil do Estado do Pará e Polícia Militar do Estado do Pará. 

No entanto, há aumentos para o Centro de Perícias Científicas, Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Fundo de Investimento de Segurança Pública e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social além da criação do Fundo de Saúde da Polícia Militar, no valor de pouco mais de R$ 4 milhões.

“É uma grande contradição. Mesmo com as perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE), a arrecadação de ICMS foi bastante alta, o que justifica o aumento na receita para 2014, acima da inflação inclusive”, explica o psolista Edmilson Rodrigues.

Crise

“É injustificável, a crise na Segurança Pública extrapola os limites e o orçamento vem com cortes nominais e relativos para o setor. Se tínhamos quase R$ 1,7 bi em 2013, vamos ter pouco mais de R$ 1,5 bi para 2014. São menos recursos em um momento em que se precisa de mais policiais, mais veículos, mais investimento na inteligência da Polícia. O que o governador está fazendo é aprofundar uma crise insuportável”, avalia o parlamentar, que diz ter feito emendas ao texto realocando valores da Publicidade para a Segurança e outras áreas prioritárias. 

“Sei que não haverá consenso na casa em relação a isso”, admite. “Mas a propaganda do governador deveria ser suas ações concretas, com resultados. E eu não vou cobrar individualmente de nenhum secretário, porque o chefe mor da Segurança Pública é o Jatene, e o responsável pelo caos instalado é ele”, aponta. 

Carlos Bordalo, do PT, se comprometeu em negociar ainda com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da casa - que ainda detém a peça - emendas que tentem chegar perto do mesmo valor praticado esse ano. “A Segurança está aqui a exigir melhorias de condição de trabalho, reformas de prédios, mais policiais nas ruas e o governo apresenta um orçamento cortando quase R$ 100 milhões no setor. É revelador. E mostra como a atual administração está tratando de forma inadequada o desafio que é a promoção de Segurança”, comentou.

Lei e prazos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda está em elaboração pela CFFO. O prazo para apresentação de emendas parlamentares terminou na segunda, dia 2, e a votação e aprovação da LOA deve acontecer até o dia 20 de dezembro, último dia de expediente legislativo do ano. O recesso de fim de ano dos deputados depende desse debate. De acordo com as emendas que serão aprovadas, as receitas do orçamento podem sofrer alterações.

Prioridade é construir novos presídios

O líder do governo na AL, José Megale (PSDB), justificou a diminuição de valores falando somente em obras já realizadas. “Na realidade, os grandes investimentos que o Estado teria que fazer na área da Segurança Pública já foram feitos ou estão sendo executados. Vários presídios foram concluídos, outros estão em construção, além das (Unidades Integradas de Polícia Pacificadora) UIPPs. Cada uma dessas unidades custa cerca de R$ 3 milhões. Na ocasião em que você já tem boa parte delas construída, onde mais você vai fazê-las? Vai fazê-las novamente?”, indagou o deputado. “A queda nos investimentos se dá porque o cronograma projetado nos empréstimos contratados e dotações orçamentárias do próprio tesouro estadual está sendo concluído”, afirmou.

A deputada Simone Morgado (PMDB) discordou da lógica apresentada por Megale. “Não existe isso, a cada ano são novas demandas e o orçamento do Estado aumentou. Um corte desses no atual momento é complicado”, respondeu. “Eu fiz uma emenda no valor de R$ 5 milhões, outros deputados da bancada do PMDB fizeram o mesmo, mas não sabemos como o governo vai recepcionar isso. A gente espera que o retorno seja positivo para que haja ao menos uma equiparação à receita de 2013, para que se possa fazer algo especialmente pelos recursos humanos da Segurança Pública”, explicou.

(Diário do Pará)