Trecho da BR-163, em Mato Grosso, é concedido com deságio de 52% na tarifa de pedágio

Quarta-feira, 27 de novembro de 2013

A empresa Odebrecht Transport S/A venceu o leilão pela concessão de trecho da rodovia BR-163, em Mato Grosso, ao apresentar uma tarifa de pedágio de R$ 2,638 para cada 100 quilômetros de rodovia. A proposta representou um deságio de 52% em relação ao valor máximo fixado pelo governo federal, que era de R$ 5,50 para cada 100 km.

“Mais uma etapa que vencemos nesse momento e alcançando o que sempre o governo coloca como importante, que é a modicidade tarifária. A vencedora deu 52% de deságio, tarifa média de R$ 2,63 por 100 km, bastante razoável. Alcançamos a modicidade tarifária, investimentos chegam em torno de R$ 4,6 bi ao longo dos 30 anos, 10% da duplicação feita no primeiro ano. Alcançamos todos os resultados desejados”, afirmou o ministro dos Transportes, César Borges, após o leilão.

A concessão consiste na exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de trecho da rodovia com extensão de 850,9 km.

O leilão compõe a 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais – Fase 3, e o trecho em questão tem início na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul e termina no km 855, no entroncamento com a rodovia MT-220, na cidade de Sinop, atravessando 19 municípios do estado.

Está prevista, até o quinto ano de concessão, segundo definido no Programa de Exploração da Rodovia (PER), a implantação de vias marginais em travessias urbanas, interseções, passarelas e melhorias em acesso. Para a cidade de Rondonópolis está prevista a implantação de um contorno de 10,9 km.

O Programa de Concessão de Rodovias Federais é executado pelo Ministério dos Transportes e pelos governos estaduais, mediante delegação, com base na Lei nº 9.277/96. Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem sob sua regulação e fiscalização, 15 concessões de trechos de rodovias federais, que totalizam 5.239,7 quilômetros.
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